sexta-feira, 4 de março de 2011

Apodi tenta a liberação de menores em festa junto ao MP

Defesa da Prefeitura foi de que fossem liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e as de 16 em diante precisam de autorização.
Após a determinação do juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, na qual o magistrado proibiu a participação de crianças menores de idade de participar do carnaval de 2011, na cidade de Apodi, a Prefeitura da cidade via Assessoria Juridica tentou se adequar a determinações e está recorrendo.

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura, o advogado Evandro Praxedes, informou que a Prefeitura enviou  um requerimento a justiça pedindo que sejam liberadas as crianças de 12 a 15 anos com a presença dos pais e que as de 16 a 18 anos possam frequentar a festa com uma autorização assinada pelos responsáveis.

“Nós sabemos que o requerimento disciplinar do juiz está correto e estamos tentando adequar como é feito em todas as festas organizadas na cidade. Acredito que o juiz vai acatar a nossa solicitação e os menores sejam liberados desta forma”, explica Evandro Praxedes.
 Segue em Anexo nova Portaria - Veja com atenção o Artigo 14.



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Contato do Advogado da Prefeitura do Apodi - 9904-6323 - Evandro Praxedes.


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