Deputado Federal pede explicações sobre Reajuste Tarifário Anual deste ano por parte da concessionária de energia elétrica
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou ontem o requerimento feito pelo deputado Federal Betinho Rosado (DEM) onde convoca o diretor-presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), José Roberto Bezerra de Medeiros, para participar de audiência pública para discutir o Reajuste Tarifário Anual de 2010. A reunião foi marcada para o dia 26 deste mês.
A justificativa apresentada por Betinho Rosado, que foi subscrito pelo deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) por este ser membro da Comissão, diz que, em abril passado, durante reunião pública, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou os índices do reajuste tarifário anual da Cosern, que passaram a vigorar a partir de 22 de abril. de Os índices aplicados às contas de energia foram de 8,33% para a baixa tensão e de 7,18% (em média) para a alta tensão.
Os novos valores atingem todas as cidades do Rio Grande do Norte, com cerca de 1,08 milhão de unidades consumidoras de baixa tensão e mais de 2 mil empresas e grandes consumidores da faixa de alta tensão.
O reajuste fica bem acima da inflação acumulada no último ano. A inflação do período, aferida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 4,3%. Já o IGP-M, índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas, constatou um decréscimo de 1,7% na inflação.
Na classificação das concessionárias, publicada no site da Aneel, com as tarifas atuais, a Cosern ocupa o 13º lugar entre as menores tarifas residenciais. Porém, levando em consideração o novo reajuste e nenhuma alteração nos valores das demais empresas, a concessionária potiguar cairia para o 27º lugar.
Quanto aos critérios utilizados no cálculo da tarifa cobrada ao consumidor, ressalta-se a complexidade do processo, que leva em consideração o custo da geração de energia, transmissão, distribuição, encargos e tributos. O sistema de cálculo não se configura de fácil entendimento para a sociedade.
Tal complexidade levou, dentre outras questões, à criação da CPI das tarifas de energia elétrica, da qual o deputado Betinho Rosado foi integrante. Nesse contexto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a metodologia de reajustes das tarifas constante nos contratos de concessão geraram prejuízos de R$ 7 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o país.
Em função desses acontecimentos, a Diretoria da Aneel aprovou aditivos aos contratos de concessão, com as distribuidoras de energia, para mudar a maneira de cálculo do ajuste das tarifas. A Aneel, apesar de reconhecer que a metodologia estava inadequada, alega que não há devoluções a serem feitas, uma vez que as distribuidoras promoveram os reajustes conforme o que estava previsto em contrato. O deputado Betinho Rosado diz que a população foi lesada e a Aneel, que autorizou o aumento superlativo, é responsável pela devolução.
As novas tarifas, entretanto, segundo a Aneel, já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado em reunião da Diretoria da Aneel em fevereiro deste ano. Outras concessionárias de energia elétrica também foram convocadas para a audiência pública, que terá a presença do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hübner Moreira, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Roberto Monteiro Gurgel Santos, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita Wada, a coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pró-Teste, Maria Inês Dolci e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Sezifredo Paz Jorge Couto.
Fonte: Jornal O Vale do Apodi.
Nota do Blog:
Já foi possivel constatar a diferença da energia na área rural. Se já era dificil produzir devido ao alto custo da energia, imagine agora.
É como eu sempre digo, a coisa tá ficando cada vez mais dificl para o homem do campo.
Jerlandio Moreira
Um comentário:
Não acho não!!! sabemos que o homem do campo passa por várias dificuldades, mas o governo vem investindo muita na agricultura, principalmente a dos pequenos agricultores, sei que ainda tem que melhorar mais, mas para e um pouco de ser sempre a vítima "É como eu sempre digo, a coisa tá ficando cada vez mais dificl para o homem do campo." Isso não existe mais!!!
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