A Maternidade Claudina Pinto foi interditada judicialmente no dia 16 de janeiro, quando o Ministério Público convocou o prefeito Flaviano Monteiro para nomear um interventor para administrar a instituição por quatro meses e tentar resolver problemas crônicos que se acumularam ao longo dos anos.
O prefeito indicou como interventora a enfermeira Maria da Saúde Paivaque foi nomeada pelo Ministério Público com o prazo de 120 dias para fazer um levantamento patrimonial e financeiro da instituição e apresentar um diagnóstico aos órgãos responsáveis.
Passados quase dois meses, a interventora fala do grande desafio que é “lutar para não fechar, lutar para que a Maternidade continue aberta” frisou Saúde, adiantando que a situação da APAMI, ainda é gravíssima, apesar de alguns problemas terem sido resolvidos.
A realidade encontrada pela interventora foi de descaso e abandono.“Existem muitas dívidas a serem pagas, a estrutura física é precária, necessitando de reparos urgentes, a instalação elétrica é a mesma desde a inauguração do prédio”, elenca Saúde, acrescentando que a instalação contém fios revestidos de pano e a hidráulica é composta de canos de ferro, com risco de choques principalmente no período de chuvas.
Além disso, o setor de contabilidade estava fechado e, no entanto, consta na folha de pagamento a dispensa de três funcionários para o setor, entre eles um contador que recebe 10 salários mínimos mensais sem dar expediente. Não havia setor pessoal com registro de funcionários.
Em relação à documentação da APAMI não foi encontrado, nesta instituição, livro Ata contendo regimento interno, conselho fiscal, registro do patrimônio, nem relação de associados. “Estou procurando um caminho para tentar resolver essas questões”, adianta a interventora.
Com relação às dívidas, Saúde informou que a folha de pagamento está atrasada, os funcionários não receberam os meses de novembro e dezembro de 2012 e também o 13º salário. O salário de alguns médicos está atrasado desde maio de 2012. O repasse do SUS não foi feito no mês de dezembro/2012.
Os encargos sociais dos funcionários estão atrasados desde dezembro de 2011. “No momento, a APAMI trabalha sem receita própria, o repasse do SUS é insuficiente, por isso o funcionamento da Maternidade depende em 100% do convênio com a Prefeitura de Apodi, que está repassando na data prevista”, relata a interventora.
Os gastos mensais giram em torno de 100 mil reais considerando folha de pagamento dos funcionários, plantões médicos, encargos sociais dos funcionários e gastos diários. Sem receitas, a Maternidade tem perdido ainda muito apoio de recursos financeiros, nos últimos meses.
O principal motivo dessas perdas é a falta de certidões negativas que são emitidas por órgãos públicos nas escalas federal, estadual e municipal. A não emissão dessas certidões é devido a falta de prestação de contas e as dívidas encontradas na APAMI, conforme foi citado.
Como consequência dessa situação, a Maternidade que é a única referência para a assistência da mulher em Apodi e cidades vizinhas perdeu o direito de concorrer ao projeto Rede Cegonha que beneficiaria a instituição com verbas para reformas, insumos, materiais e artigos hospitalares.
Toda essa realidade foi apresentada aos funcionários da instituição numa reunião extraordinária no dia 23 de janeiro. A partir disso, todos os funcionários estão fazendo uma nova ficha cadastral para que se registrem as questões referentes à vida profissional de cada um.
Repasses da prefeitura tem garantido a continuidade do funcionamento da Maternidade
Mesmo com todas as dificuldades apresentadas, a Maternidade Claudina Pinto está aberta todos os dias para atendimento clínico e ambulatorial e a interventora está buscando meios para melhorar o atendimento através de novas contrações, redução de gastos nos diversos setores e renovação de convênios.
“A Maternidade ainda precisa disponibilizar aos apodienses o quadro necessário para a realização de cirurgias eletivas e assistência pediátrica”, diz Saúde que tem feito negociações nesse sentido e garante que um novo quadro de médicos será apresentado.
As dificuldades são referentes a garantias que os médicos querem com relação ao pagamento dos salários pedidos. Para que as garantias sejam confiáveis, a interventora conta com a definição do repasse da Prefeitura e a firmação do novo convênio entre a Maternidade e a PMA.
Atitudes tomadas nos primeiros 30 dias de intervenção
- Pagamento de 6 meses de encargos sociais – FGTS e INSS. Esses encargos foram pagos com recursos provenientes da produção clínica do mês de novembro/2012.
- Possibilitou a liberação de duas certidões negativas que estavam sendo aguardadas para conseguir o repasse da produção clínica do mês de dezembro/2012 no valor de R$ 23700
- Recebimento de cheque no valor de R$ 13500 repassados pela Prefeitura que estava em “restos a pagar” do mês de dezembro de 2012.
- Enxugou a folha de pagamento do mês de janeiro cortando alguns serviços prestados, horas extras indevidas e gratificações.
- Encaminhado um projeto de Lei à Câmara dos Vereadores requerendo um contrato no período da intervenção entre a APAMI e a Prefeitura.
- Funcionamento do Setor de Recursos Humanos da Maternidade em horário comercial.
- Escala Médica de Plantão – Dr Pinheiro, Dr Canindé e Dra Cristiane. Em negociação para a contratação de um pediatra.
- Contratações
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