Após acompanhar alguns grupos produtivos e muitas reuniões territoriais e municipais vão surgindo muitas dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal do Produtor ou também conhecido como talonário fiscal de pessoa fisica, e também a nota fiscal eletrônica emitida pelas organizações produtivas formais ou entidades de pessoa jurídica.
Em várias conversas com Wellington - da 1 URT em Natal para esclarecer algumas dúvidas expostas, organizei este documento para facilitar o entendimento, pois apesar da lei 11947/2009 existir ha um pouco mais de 2 anos ainda surgem muitas dúvidas.
Seguem as principais dúvidas:
1. Sou agricultor familiar e quero tirar minha nota fiscal do produtor rural. O que faço? Que documentos levo?
O agricultor deve levar o comprovante do lote da terra, documentos pessoais (CPF e RG), dap fisica e comprovante de endereço para correspondencia a qualquer escritório da EMATER, unidades regionais de tributação ou unidade estadual em Natal.
2. O que a EMATER deve fazer sobre a emissão dos talonários?
Cada técnico da EMATER recebeu uma senha para acessar o site da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e para emitir a Inscrição Estadual, só e somente só a Inscrição Estadual. O técnico da EMATER,além dos documentos citados no item 1, escolher em dois tipos de Classificação Nacional de Atividade Empresarial (CNAE) para registrar no sistema de informação da SET que tipo de produção o agricultor possui. Infelizmente apesar da agricultura familiar possuir vários produtos, no sistema possui espaço apenas para duas atividades. Segue a sugestão: Existem dois códigos que são mais genéricos para o agricultor poder informar a diversidade produtiva que possui, são eles, enquanto sugestão:
0133499 Cultivo de Frutas e Lavouras Permanente
0112199 Cultivo de Outras Plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Lembro que são códigos que mais se aproximam com a diversidade de produtos que agricultura familiar possui, mas que cada agricultor deve informar o que realmente produz, incluindo também em um destes campos a produção animal, quando for o caso.
OBS: Quando existir dúvida o técnico da EMATER deve procurar um técnico da SET para tirar suas dúvidas para que tudo seja esclarecido.
A EMATER não está autorizada a emitir Inscrição Estadual para fornecimento de produtos beneficiados. Neste caso, procurar as regionais de tributação ou a estadual em Natal.
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