Prefeita de Apodi assina Pacto com a Juventude

Veja abaixo o documento assinado pela prefeita Goreti Pinto, em audiencia publica com a Juventude de Apodi.

PACTO DA JUVENTUDE APODIENSE

- Políticas Públicas propostas pelas organizações de juventude do município de Apodi, abaixo listadas, e assumidas pelo poder público em audiência pública, em 19 de setembro de 2010, na Associação Cultural Desportista Apodiense (ACDA).

Documento elaborado por:

FMJ, GRÊMIOS, SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, HIP HOP, CAPOEIRA, GRUPOS DE DANÇA, DESBRAVADORES, DEMOLEYS E ENTRE OUTROS.

De que jovens estamos falando?

- Falamos de jovens que, em sua maioria, estão subempregados ou desempregados, expulsos do meio rural por falta de alternativas, submetidos à violência, que sofrem e praticam, que têm inúmeros de seus direitos negados.

- Falamos de jovens negros(as), que sofrem o racismo e os efeitos da escravidão. Excluídos(as) do mercado de trabalho, do sistema de ensino e vítimas preferenciais da violência e do genocídio praticado pelo Estado.

- Falamos de jovens das mais diferentes expressões sexuais, ainda marcadas pela intolerância e pelo desrespeito.

- De jovens estudantes de escolas públicas completamente desestruturadas, sem professores, esquecidas pelo poder público.

- De jovens universitários pobres sem qualquer política de permanência que os garanta os estudos.

- De jovens que não têm perspectiva de ingressar na universidade.

- Falamos de jovens excluídos dos espaços de participação e de poder.

Demandas da Juventude apodiense a serem assumidas pelo poder público do município de Apodi.

Apodi:

- Saúde

58% dos óbitos relacionados à gravidez ocorrem com mulheres entre 10 e 29 anos. Do total dos casos de AIDS no Brasil, 80% se encontram entre a faixa de 13 a 24 anos.

Por isso, buscamos o apoio da prefeita Goreti em se comprometer com o fortalecimento do SUS e a formação de profissionais capacitados para as especificidades da juventude. Acreditamos que ter saúde é ter acesso ao serviço público de qualidade, especialmente nas questões que tocam a vida da juventude, como o aborto em más condições, gravidez indesejada, DSTs, uso de drogas, em especial o Crack, entre outros. Defendemos que ter saúde é, especialmente, ter acesso às necessidades básicas, como alimentação, habitação, educação e lazer.

- Segurança Pública

A partir de uma realidade de morte que atinge profundamente os jovens, colocando-os entre as principais vítimas da violência, seja de forma passiva (atos sofridos), seja pela criminalização, exigimos ações integradas e planejadas de superação da violência, tais como programas de inclusão social, acesso à cidadania, cultura e ações afirmativas com recorte racial. Acreditamos que a segurança pública não se faz apenas com meios repressivos, mas especialmente com aqueles estratégicos, que diminuem a exposição das e dos jovens à violência, restaurando-lhes a dignidade humana e lhes assegurando direitos.

- Trabalho

A partir dos dados que mostram que a juventude representa 50% do total de desempregados no país, e que a mesma ocupa os postos mais precários e de menor remuneração no mercado de trabalho, o que não é diferente no município de Apodi, exigimos que o poder publico estimule a geração de trabalho e renda decentes para os jovens, através do estímulo ao cooperativismo, à economia solidária e às pequenas e médias empresas; fomento, acesso facilitado ao crédito e qualificação profissional da juventude. Propomos ainda que o Poder Público promova políticas públicas que retardem a entrada do jovem no mercado de trabalho até a conclusão da sua formação,pois acreditamos que a juventude necessita de boas oportunidades no início da sua vida laboral, para que o ingresso no mercado de trabalho seja um momento rico, saudável e promissor de construção da sua autonomia.

- Cultura

Diante da realidade em que 92% dos municípios brasileiros não têm cinema, teatro ou museu; 78% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, exigimos a prefeita Goreti se insira na luta pela aprovação da PEC 150/2003, que destina para a Cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, tornando a Cultura política de Estado, regulamentada em lei. Defendemos que o programa Cultura Viva vire política de Estado, porque acreditamos que os seus projetos têm papel estratégico para os jovens, despertando-os para a cultura, garantindo acesso e possibilitando geração de renda, dentro das comunidades, escolas e universidades.

- Esporte

No nosso município existe um grande déficit de praças e parques que possibilitem a prática esportiva. Nesse contexto, os jovens são excluídos do acesso ao lazer, à saúde e à qualidade de vida, proporcionadas pelo esporte. Diante disso, exigimos mais investimentos para o esporte, garantindo a implementação e manutenção de equipamentos esportivos em locais públicos, descentralizados, acessíveis à toda população. Defendemos a implantação do Programa Segundo Tempo.

- Participação

Historicamente as políticas públicas e sociais são gestadas pelo poder público, sem considerar a participação dos jovens na construção e na gestão da políticas. Por isso Exigimos a criação de espaços democráticos de gestão das políticas de juventude a serem ocupados pelos próprios jovens, através da criação de Conselhos de Juventude, da realização de Conferências e Fóruns de Juventude onde a juventude possa expressar suas necessidades e debater as políticas que desejam a partir da sua realidade, porque acreditamos que o jovem deve ser um dos protagonistas da construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Dessa forma, solicitamos que a professora Maria Goreti da Silveira Pinto, Prefeita do município de Apodi, se comprometa e assine o PACTO DE COMPROMISSO com as causas levantadas pelas organizações de Juventude do município de Apodi.

Assim sendo, o compromisso firmado, assina esse pacto a Prefeita Goreti e todos os participantes do evento específico para este fim.

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Prefeita

Maria Goreti da Silveira Pinto

 
 
 
 
Por Jerlandio Moreira