O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.
O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar isposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte da legislação ambiental é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já está causando o aumento da degradação ambiental. Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.
Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo. Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente.
Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento da sociedade.
Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmos setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos. São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade. As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.
É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vão para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio. Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das
elites rurais para tirar essa competência da esfera federal.Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda nas cidades. O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, disputado pela bancada ruralista e pelo capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.
Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não lexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental.
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior
Associação Alternativa Terrazul
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
Casa da Cidade - São Paulo
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
Comissão Pastoral da Terra
Conlutas
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CUT - Central Única dos Trabalhadores
ENEBio - Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
FASE - Solidariedade e Educação
FEAB - Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF - Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo de Ecologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME / SP
IDEC -Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC - SP
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
Ordem dos Advogados do Brasil - SP
Pastorais Sociais da CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acadêmica dos estudantes da Engenharia Ambiental da
USP de São Carlos
Sociedade Chauá
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Via Campesina
Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
350.org
Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputado Paulo Teixeira - PT
Vereador Gilberto Natalini - SP
Mais informações:
http://emdefesadocodigoflorestal.blogspot.com/
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