Policia Ambiental de Mossoró
Desde o dia 28 de dezembro do ano passado, o Blog vem recebendo denúncias acerca de práticas cruéis a animais domésticos na Cidade de Campo Grande, cidade distante cerca de 80 km de Mossoró.
Segundo a denúncia, vários cães estariam sendo sacrificados com aplicações de injeções letais por agentes da Prefeitura, e depois seus corpos estariam sendo incinerados ao ar livre no lixão próximo à cidade.
Com base na denúncia, o Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental enviou a viatura para o local para averiguar o fato no último dia 27, quinta-feira.
No local, os policiais ambientais, comandados pelo Cabo Moura, constataram a veracidade da denúncia, onde foi visualizado um verdadeiro cemitério "ao ar livre" de animais queimados. Segundo um dos policiais havia vários cães amontoados, contabilizando mais de 30 animais mortos.
O comandante da viatura da Polícia Ambiental entrou em contato com a Secretária de Saúde do Município de Campo Grande, Patrícia Fernandes, a qual confirmou o sacrifício dos animais por parte de agentes da Prefeitura, alegando que os mesmos estavam com Calazar, o que teria sido confirmado através de testes realizados pelos agentes. A Secretária de Saúde afirmou ainda que houve uma falha na Operação de Erradicação do Calazar, na qual a Secretaria de Obras do Município seria a responsável pela abertura de valas para enterrar os animais sacrificados no referido Lixão.
Além dos animais sacrificados, os policiais constataram irregularidades quanto ao descarte de lixo hospitalar sem o devido tratamento. Foi verificado que os resíduos hospitalares misturavam-se com o lixo comum sem o devido acondicionamento dos mesmos.
De acordo com a Resolução da Anvisa RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 05 de março do mesmo ano, os resíduos deverão ser acondicionados em embalagens de acordo com as suas características, em sacos e/ou recipientes impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e vazamentos, além da aplicação de métodos, técnicas ou processos que modifiquem as características biológicas ou a composição dos resíduos de serviços de saúde (RSS), que "leve à redução ou eliminação do risco de causar doença". A Resolução citada prevê ainda que a destinação final "consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e licenciamento em órgão ambiental competente".
Constatadas as irregularidades ambientais por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande, o Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, 1º Tenente Almeida, irá encaminhar a denúncia ao Ministério Público para que o mesmo proceda com a devida ação.
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