A bancada do Rio Grande do Norte – pelo menos os cinco deputados presentes à reunião de ontem, 19, com os mais de 50 prefeitos presentes à XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – ficou mal na foto. Apenas oito das 27 bancadas dos estados e do Distrito Federal se recusaram a assinar o termo de compromisso em obstruir a pauta da Câmara dos Deputados para forçar a inclusão na pauta de votação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde. E os deputados do Rio Grande do Norte figuram na minoria das bancadas que não assumiram compromisso com a urgência de votação do financiamento da Saúde, ao lado dos parlamentares federais do Acre, Amapá, Bahia, Roraima, São Paulo, Pará e Maranhão.
Na manhã do último dia da XIII Marcha, presidentes de várias federações estaduais de municípios relataram aos prefeitos e vereadores presentes o resultado das reuniões dos prefeitos com as respectivas bancadas, realizadas a partir do final da tarde de anteontem, na Câmara e no Senado. O primeiro a falar foi o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio. Ele lamentou que os cinco deputados presentes não tenham assumido o compromisso de tentar obstruir a pauta. Mas disse que os prefeitos não desistirão de buscar o apoio dos parlamentares federais e anunciou que a FEMURN
Presidentes de outras federações estaduais – exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Piauí e Espírito Santo – comemoraram o fato de suas bancadas terem assumido compromisso com a causa dos prefeitos e lamentaram a ausência de outras bancadas. “Precisamos do voto de 257 deputados para aprovar a regulamentação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde. Somos 5.564 prefeitos e, se não tivermos força, prestígio e capacidade para convencer estes deputados teremos a prova de que não há, verdadeiramente, compromisso da Câmara dos Deputados com a saúde pública brasileira”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios. Mais de 100 prefeitos mineiros se reuniram com 27 parlamentares do Estado.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FAMURS) relatou que os prefeitos gaúchos saberão na próxima semana o dia da audiência que solicitaram ao presidente da Câmara, Michel Temer, para tratar da inclusão da emenda 29 na pauta de votação na Casa. “A emenda 29, já aprovada no Senado, não vai trazer recursos para as prefeituras mas dignidade a quem precisa dos serviços especializados de saúde pública e que fica meses na fila, à espera de um exame”, completou.
REUNIÃO
Nem tudo é motivo da lamento e frustração para os prefeitos do Rio Grande do Norte. Após a reunião com bancada federal do Estado, prefeitos sob a liderança do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, seguiram até o gabinete do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves. Como o deputado está viajando ao Exterior e, por isso, não participou da reunião – os prefeitos foram recebidos pelo vice-líder da bancada, deputado Marcelo Melo, de Goiás. Benes e outros dez prefeitos ouviram do vice-líder a declaração de apoio à inclusão da emenda 29 na pauta de votação da Câmara. Melo disse ainda, em de Henrique Alves, que a liderança do PMDB vai fazer gestões junto à presidência da Casa para tratar do assunto.
O QUE DIZ A EMENDA 29
A emenda 29 estabelece que a União deverá aplicar, no mínimo, 10% de seu orçamento em Saúde. Atualmente, apenas Estados e Municípios têm limites mínimos de aplicação dos recursos orçamentários em Saúde – 12% e 15% respectivamente, sendo que os municípios gastam bem acima do percentual mínimo exigido por lei. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, nos últimos nove anos, na ausência de um percentual mínimo por parte da União, mais de 81 bilhões de reais foram investidos, a mais, pelos municípios brasileiros na área da Saúde.
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