Apodi criara Serviço de Inspeção Municipal para garantir qualidade de produtos consumidos pela população
APODI – A Prefeitura do Apodi através da Portaria N° 013/2010, que dispõe o Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município, esta criando uma comissão para constituir proposta de lei da criação do Serviço de Inspeção Municipal que será composta por membros de vários segmentos, principalmente ligados a Agricultura Familiar.
A reunião onde serão definidos os membros da comissão e o plano de trabalho será realizada na próxima quarta-feira, no Palácio Francisco Pinto – sede do Executivo apodiense e contara com a participação da prefeita da cidade, professora, Goreti da Silveira Pinto (PMDB) e do secretario de Agricultura, Eron Costa.
A Comissão Especial de criação do Projeto de Lei do Serviço de Inspeção Municipal devera contar com nomes como o do Secretario Municipal de Agricultura, Eron Costa, Hildo Francisco Filho – Veterinário – Prefeitura Municipal de Apodi, Luis Sabino da Costa – Bioquímico Genilson Pereira Gurgel – Bioquímico, servidor efetivo, Francisco Lima de Souza – Agrônomo, servidor efetivo, Nicelia Fernandes Pinto – Agrônoma – COOAFAP (Cooperativa da Agricultura familiar de Apodi), Francisco Clebson Rodrigues de Lima – COOPAPI (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável), Milkia Janne câmara Marinho – Agrônoma EMATER dentre vários outros nomes que serão apresentados na reunião.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será criado para tornar obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Apodi e destinados ao consumo humano dentro dos limites de sua área geográfica.
Com essa lei fica sujeita a inspeção e a fiscalização os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados.
A criação do SIM veio da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanal uma garantia de que aquele produto foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias, já que muitos produtos são comercializados sem nenhum tipo de controle, o que colocava a saúde dos seus consumidores em risco devido ao grande número de enfermidades que podem ser transmitidas por alimentos produzidos sem os devidos cuidados higiênico-sanitários.
O Serviço de Inspeção Municipal garantira um Selo de Qualidade aos produtos produzidos no território apodiense.
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