A Câmara Municipal de Apodi aprovou na sessão de quinta-feira, a instalação de uma Comissão Extraordinária e Processante, após a constatação de crime de infração política administrativa, cometido pela prefeita Gorete Silveira, que ignorou os ofícios enviados pela câmara, solicitando informações referentes a atos administrativos considerados suspeitos. (FONTE: Iêda Silva - Assessora de Comunicação)
Essa foi à nota publicada pela assessoria de imprensa da câmara, explicando o motivo da investigação contra a prefeita Gorete Silveira, segundo a assessoria a pita está ferindo a ética administrativa não cedendo às informações pedidas pelo legislativo.
Essa foi à nota publicada pela assessoria de imprensa da câmara, explicando o motivo da investigação contra a prefeita Gorete Silveira, segundo a assessoria a pita está ferindo a ética administrativa não cedendo às informações pedidas pelo legislativo.
Ao negar os pedidos de esclarecimentos, ou mesmo no caso de não ter respondido por falta de tempo, mostra que a administração pouco se importa com a prestação de contas de suas ações, pouco faz caso em esclarecer dúvidas constantes da sociedade, não só pelo poder legislativo.
Veja mais um trecho:
Com relação ao prazo para o envio de resposta, de acordo com advogado Expedito Maia, assessor jurídico da câmara, a lei é clara: “O inciso XIV do art. 66 da Lei Orgânica Municipal diz que o executivo deve prestar à câmara, dentro de quinze dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao poder executivo e sobre matérias em tramitação ou sujeita à fiscalização do poder legislativo”, explica. (FONTE: Iêda Silva - Assessora de Comunicação)
Com relação ao prazo para o envio de resposta, de acordo com advogado Expedito Maia, assessor jurídico da câmara, a lei é clara: “O inciso XIV do art. 66 da Lei Orgânica Municipal diz que o executivo deve prestar à câmara, dentro de quinze dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao poder executivo e sobre matérias em tramitação ou sujeita à fiscalização do poder legislativo”, explica. (FONTE: Iêda Silva - Assessora de Comunicação)
O assessor jurídico também explicou que a medida adotada pelos vereadores está respaldada no art. 68 da Lei Orgânica Municipal que trata da apuração de responsabilidade do prefeito. “A infração foi sobre o inciso V do artigo citado que em seu parágrafo único diz que o processo de julgamento do prefeito se dá pelo procedimento estabelecido no art. 86 da Constituição, que no caso, apura responsabilidades do Presidente”, analisa. (FONTE: Iêda Silva - Assessora de Comunicação)
Segundo os comentários, a instalação da comissão complica cada vez mais a situação da administração municipal, que já não tem sido exemplo para outros municípios.
A popularidade da Prefeita está a cada dia mais aranhada, enquanto a Camara cai na graça do povo, isso em menos de quatro meses de administração.
Pois é, jogar de fora é mais fácil, o difícil é ter coragem de proceder com a situação que se complica a cada dia mais.
Jerlandio_Marmota
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